Os instrumentos de financiamento da União Europeia têm permitido a entidades públicas, com diferentes graus de maturidade, acelerarem a execução dos seus projetos de transformação digital e modernização tecnológica, reforçando a sua capacidade de resposta aos múltiplos desafios e exigências de cidadãos e agentes económicos.

Em Portugal, a Gfi tem sido um importante motor para a conquista e concretização destes fundos comunitários, apoiando as entidades na definição do seu plano de transformação e desenvolvendo candidaturas vencedoras, detendo uma taxa de sucesso de 75%, superior à média nacional.    

Segundo a União Europeia, “mais de 76% do orçamento europeu é gerido em parceria com as autoridades regionais e nacionais, através de um sistema de gestão partilhada”, ou seja, é delegado ao Governo de cada estado-membro a coordenação, análise e controlo dos fundos europeus distribuídos no seu país.  

No que respeita às fontes de financiamento, a União Europeia apoia projetos por áreas temáticas, quer através do financiamento de uma parcela do investimento a fundo perdido, quer por mecanismos de adiantamento, como um empréstimo sem juros.

No atual quadro comunitário da Estratégia Europa 2020, destacam-se os seguintes instrumentos de apoio:

  • Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
  • Fundo Social Europeu (FSE)
  • Fundo de Coesão (FC)
  • Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
  • Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Dependendo da área de atuação de cada Programa Operacional, estas responsabilidades recaem nos organismos melhor capacitados para a análise e gestão dos programas.

O acordo de parceria entre Portugal e a União Europeia para estes cinco fundos, designado Portugal 2020, engloba quatro domínios temáticos:

  • Competitividade e Internacionalização
  • Inclusão Social e Emprego
  • Capital Humano
  • Sustentabilidade e Eficiência no uso de recursos

… e dois domínios transversais:

  • Reforma da Administração Pública
  • Territorialização das intervenções

Um dos eixos de atuação do Domínio Temático ‘Competitividade e Internacionalização’, é o “reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da Administração Pública”, onde se insere a Modernização e Capacitação da Administração Pública, preconizada pelo Programa SAMA2020.

SAMA 2020 -  Sistema de Apoios à Modernização Administrativa

Este instrumento de financiamento visa apoiar, com maior incidência, organismos da Administração Central do Estado e EPE prestadoras de serviços públicos em iniciativas de melhoria da eficiência interna dos organismos, permitindo-os potenciar o seu conhecimento e capacidade de resposta aos desafios e exigências de cidadãos e empresas, assim como formar a Administração Pública para a execução dos projetos de modernização ou para reformas governamentais em áreas chave como as do programa SIMPLEX+. 

Estes programas, ainda que não exclusivamente, visam apoiar as regiões de convergência, ou seja, as regiões menos favorecidas, de forma a potenciar uma harmonização territorial dos serviços públicos (Norte, Centro e Alentejo). Para entidades sediadas nas regiões de Lisboa ou Algarve, os investimentos candidatos a estes fundos, para serem elegíveis, devem ter uma abrangência nacional ou um impacto significativo nas regiões de convergência.  

Neste sentido, as entidades interessadas deverão estar bem preparadas para aproveitar as janelas temporais de apresentação de candidatura. Regra geral, a fase de candidatura decorre por um período máximo de 2 meses, desde a data de abertura ao momento de encerramento. 

Construir, com antecedência, o seu programa de transformação, definindo as iniciativas prioritárias, é essencial para o sucesso e aprovação da respetiva candidatura. 

Palavras-ChaveSAMA 2020

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